Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao SocialKut! Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso de Serviço e a Política de Privacidade aqui estabelecidos. Estes documentos foram elaborados em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e demais legislações aplicáveis. 

O Socialkut mantém o olhar perene no desenvolvimento e evolução dessas legislações, assim como poderá absorver em sua própria Política as melhores práticas e sugestões a partir de outras legislações como por exemplo: políticas de segurança norte-americanas e europeias.

Modelos observados:

1. Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) (1998): Regula a coleta de informações pessoais de crianças menores de 13 anos por sites e serviços online. Estados Unidos da América.

2. Digital Millennium Copyright Act (DMCA) (1998): Estabelece regras para a proteção de direitos autorais na internet, incluindo as disposições de "safe harbor" para plataformas online. Estados Unidos da América.

3. California Consumer Privacy Act (CCPA) (2018): Lei de privacidade que regula como empresas coletam, utilizam e compartilham dados pessoais dos residentes da Califórnia. Estados Unidos da América.

4. General Data Protection Regulation (GDPR) (2018): Regulamento que estabelece diretrizes rigorosas sobre privacidade e proteção de dados pessoais para indivíduos na União Europeia. União Europeia.

5. ePrivacy Directive (2002) (também conhecida como "Cookie Law"): Regula a privacidade e as comunicações eletrônicas, especialmente no que se refere ao uso de cookies e marketing online. União Europeia.

6. Digital Services Act (DSA) (2022): Regula plataformas digitais e mercados online na União Europeia, com foco na responsabilidade e transparência das plataformas em relação ao conteúdo e aos produtos oferecidos. União Europeia.

7. Digital Markets Act (DMA) (2022): Lei destinada a regular as grandes plataformas digitais ("gatekeepers") para garantir mercados justos e abertos na União Europeia. União Europeia.

Ao utilizar o SocialKut, você expressa seu consentimento com as práticas descritas a seguir. Se discordar de qualquer parte destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossa plataforma.

 2. Coleta e Tratamento de Dados

2.1. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você, como nome, e-mail, e dados de pagamento, além de informações coletadas automaticamente, como seu endereço IP, tipo de navegador, e comportamento de navegação.

2.2. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados serão utilizados para:

   - Fornecer e melhorar os serviços oferecidos;

   - Personalizar sua experiência na plataforma;

   - Enviar comunicações relevantes, como notificações e atualizações;

   - Cumprir obrigações legais e regulatórias;

   - Garantir a segurança e integridade dos sistemas.

2.3. Bases Legais para o Tratamento de Dados  

O tratamento de seus dados pessoais será realizado com base nas seguintes hipóteses:

   - Execução de contrato: necessário para a prestação dos serviços contratados;

   - Consentimento: quando aplicável, seu consentimento explícito será solicitado para finalidades específicas;

   - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais;

   - Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

2.4. Coleta de Dados por Terceiros
Além da coleta de dados realizada diretamente por nossa plataforma, utilizamos serviços de terceiros, como o Google Analytics, para analisar o comportamento dos usuários. Esses serviços podem coletar informações sobre seu uso da plataforma, como páginas visitadas, tempo de navegação e interações, através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Os dados coletados por esses terceiros são usados para melhorar nossos serviços, personalizar sua experiência e realizar análises estatísticas.

Para mais informações sobre como esses terceiros coletam e utilizam seus dados, consulte as respectivas políticas de privacidade. Ao continuar a utilizar nossa plataforma, você concorda com a coleta e uso de dados por esses serviços de terceiros conforme descrito.

2.5. Definições de Dados Pessoais

Para fins destes Termos de Serviço, "Informações Pessoais" referem-se a dados que podem identificar você de maneira pessoal, tais como nome, e-mail ou número de telefone, e que não são publicamente acessíveis.

3. Consentimento

3.1. Consentimento para Tratamento de Dados  

Ao aceitar estes Termos de Uso, você concede consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades descritas. Em casos onde o consentimento for exigido por lei, você terá o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante comunicação expressa através dos canais disponibilizados.

3.2. Retirada de Consentimento  

A retirada do consentimento poderá resultar na impossibilidade de continuarmos a fornecer determinados serviços ou funcionalidades, conforme aplicável.

3.3 Uso e Eliminação

Os dados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e serão eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários. A eliminação pode ser adiada se necessário para cumprir obrigações legais ou para processos judiciais.

4. Direitos dos Titulares de Dados

4.1. Direito de Acesso  

Você tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.

4.2. Direito de Retificação  

Caso identifique que seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você tem o direito de solicitar a correção dessas informações.

4.3. Direito de Eliminação  

Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, exceto nas hipóteses em que a lei ou regulamento nos permite ou exige a retenção dos dados.

4.4. Direito de Portabilidade  

Mediante solicitação, você poderá receber seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável, ou solicitar a transferência desses dados a outro fornecedor de serviço.

4.5. Direito de Oposição e Limitação do Tratamento  

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, bem como de solicitar a limitação do tratamento de seus dados.

5. Responsabilidade do Usuário

5.1. Conteúdo e Interações  

Você é responsável pelo conteúdo que compartilha e pelas interações no SocialKut. Respeite os direitos dos outros membros e evite comportamentos prejudiciais. Não utilize o SocialKut para atividades ilegais, prejudiciais, abusivas, discriminatórias ou que violem os direitos dos outros. Mantenha um ambiente positivo e respeitoso.

6. Privacidade e Segurança

Comprometemo-nos a proteger sua privacidade e segurança digital. Leia nossa Política de Privacidade para entender como suas informações são tratadas. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No entanto, apesar dos nossos esforços, não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

6.1 Declaração dos Direitos e Deveres

Esta Declaração dos Direitos e Deveres ("Declaração") estabelece os princípios do SocialKut e rege nosso relacionamento com usuários e outras pessoas que interagem com a plataforma. Ao usar ou acessar o SocialKut, você concorda com esta Declaração.

Nos esforçamos para manter o SocialKut seguro, mas não podemos garantir segurança absoluta. Precisamos da sua ajuda para garantir um ambiente seguro e respeitoso. Aqui estão os compromissos que você deve seguir:

1. Comunicações Comerciais Não Autorizadas
   Você não deve enviar ou postar comunicações comerciais não autorizadas, como spam, no SocialKut.

2. Coleta de Conteúdo e Informações
   Você não deve coletar o conteúdo dos usuários, informações, ou acessar o SocialKut por meios automatizados, como bots, robôs, aranhas ou raspadores, sem nossa permissão expressa.

3. Esquemas de Marketing Ilegal
   Você não deve se envolver em esquemas de marketing ilegal, como esquemas de pirâmide, no SocialKut.

4. Código Malicioso
   Você não deve enviar vírus ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer a segurança da plataforma.

5. Solicitação de Informações de Login
   Você não deve solicitar informações de login ou tentar acessar contas que não sejam suas.

6. Comportamento Agressivo ou Intimidatório
   Você não deve intimidar, assediar ou prejudicar outros usuários.

7. Conteúdo Ofensivo
   Você não deve postar conteúdo que seja racista, preconceituoso, pornográfico, que incite violência, ou que contenha nudez ou violência gráfica gratuita.

8. Aplicativos de Terceiros e Conteúdo para Adultos
   Você não deve desenvolver ou usar aplicativos de terceiros que contenham conteúdo para adultos (incluindo propagandas) sem as devidas restrições baseadas na idade.

9. Promoções e Sorteios
   Você não deve oferecer concursos, sorteios ou promoções no SocialKut sem nosso consentimento prévio e por escrito. Se obtiver consentimento, você assume a responsabilidade pela promoção e deve seguir nossas Diretrizes de Promoções e todas as leis aplicáveis.

10. Uso Ilegal e Malicioso
    Você não deve usar o SocialKut para atividades ilegais, enganosas, maliciosas ou discriminatórias.

11. Impacto na Plataforma
    Você não deve realizar ações que possam inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o bom funcionamento do SocialKut, como ataques de negação de serviço.

12. Facilitação de Violações
    Você não deve facilitar ou encorajar qualquer violação desta Declaração.

Agradecemos sua colaboração para manter o SocialKut um espaço seguro e agradável para todos.

7. Conteúdo e Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade do Conteúdo  

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria e compartilha no SocialKut. No entanto, ao publicar, concede ao SocialKut uma licença para exibir, distribuir e promover esse conteúdo conforme necessário para a operação da plataforma.

7.2. Links Externos e Política de Combate a Conteúdos Maliciosos

O SocialKut pode conter links para sites de terceiros, que estão fora do nosso controle. Embora não sejamos responsáveis pelo conteúdo ou práticas desses sites, nos comprometemos ativamente a coibir e combater a disseminação de links maliciosos em nossa plataforma.

Para proteger nossos usuários, implementamos mecanismos avançados de detecção e remoção de links que possam representar ameaças à segurança digital, como phishing, malware ou qualquer outro tipo de conteúdo prejudicial.

 Além disso, encorajamos nossos usuários a reportarem quaisquer links suspeitos para que possamos tomar medidas imediatas.

Caso sejam identificados links maliciosos ou prejudiciais, o SocialKut tomará ações rápidas, incluindo a remoção do conteúdo, notificação dos usuários afetados e, quando necessário, medidas disciplinares contra as contas envolvidas na disseminação desses links.

8. Moderação e Ações Disciplinares

Reservamo-nos o direito de moderar conteúdo e tomar medidas disciplinares, incluindo suspensão ou banimento de contas, em caso de violações destes Termos de Uso. O uso contínuo da plataforma após tais medidas indica sua aceitação.

9. Alterações nos Termos de Uso e Política de Privacidade

Podemos atualizar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade periodicamente. Fique atento(a) às notificações sobre alterações. O uso contínuo da plataforma após alterações indica sua aceitação.

10. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de encerrar contas em violação destes Termos.

11. Isenção de Garantias

O SocialKut é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do @SAC [www.socialkut.com.br/sac] ou do nosso Encarregado de tecnologia, cujos dados de contato estão disponíveis em nossa plataforma.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis aplicáveis na jurisdição onde a plataforma opera. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será resolvida nos tribunais competentes dessa jurisdição, com exclusão de qualquer outro foro, independentemente de quão privilegiado seja.

14. Direitos Sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)

Se você estiver localizado na União Europeia, você tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Estes direitos incluem:

14.1. Direito de Acesso
Você tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você e de obter informações sobre como esses dados são utilizados.

14.2. Direito de Retificação
Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre você.

14.3. Direito de Eliminação
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando:

• Os dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados;

• Você retirar seu consentimento (quando o tratamento for baseado em consentimento) e não houver outra base legal para o tratamento;

• Você se opuser ao tratamento e não houver razões legítimas para continuarmos a processar os dados;

• Os dados forem processados ilegalmente.

14.4. Direito de Restrição do Tratamento
Você tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando você contesta a exatidão dos dados ou se o tratamento for ilegal e você se opuser à exclusão dos dados.

14.5. Direito à Portabilidade dos Dados
Você pode solicitar que seus dados pessoais sejam fornecidos a você em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, ou que sejam transmitidos diretamente a outro controlador, quando tecnicamente viável.

14.6. Direito de Oposição
Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em casos onde o tratamento é realizado com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto. Se você se opuser ao tratamento para marketing direto, seus dados pessoais não serão mais processados para tais finalidades.

14.7. Direito de Reclamação
Você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o GDPR.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do [www.socialkut.com.br/sac] ou do nosso Encarregado de tecnologia, cujos dados de contato estão disponíveis em nossa plataforma. Responderemos à sua solicitação conforme os requisitos estabelecidos pelo GDPR.

Ao usar o SocialKut, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Agradecemos por fazer parte da nossa comunidade.

Documento atualizado em 21 de agosto de 2024.

Equipe Socialkut